Fachin rejeita pedido de suspeição de Moraes em caso da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido que visava declarar o ministro Alexandre de Moraes como suspeito em um caso relacionado à Petrobras.

A estatal recorreu à Corte em função de uma decisão da Justiça do Trabalho de Canoas (RS), que determinava o pagamento imediato a um funcionário, referente a diferenças salariais de uma verba chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime.

Em setembro de 2025, Moraes adjudicou favoravelmente à Petrobras, justificando que a sentença contestada infringia a jurisprudência do STF. Apesar das tentativas do empregado de reverter a situação, ele obteve respostas negativas da Primeira Turma, em decisões de dezembro de 2025 e março de 2026.

No último mês, Moraes declarou o trânsito em julgado, indicando que não caberia qualquer novo recurso referente àquele caso. O trabalhador argumentou que Moraes teria se negado a abordar vícios e omissões no processo, solicitando assim a suspeição do ministro.

Entretanto, Fachin não aceitou os argumentos apresentados, afirmando que as alegações não se enquadravam nas normativas legais e que simplesmente estar insatisfeito com o resultado do julgamento não era suficiente para considerar a suspeição do juiz.