Gilmar Mendes suspende julgamentos sobre mudanças na Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal, requisitou vista do processo, interrompendo o julgamento sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa. Essa decisão significa que o debate ficará suspenso por um período que pode chegar a 90 dias.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contra as mudanças propostas, ressaltando que as novas normas representam um retrocesso ético e social, comprometendo a proteção da moralidade eleitoral assegurada pela legislação vigente.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia enfatizou que os legisladores não possuem autorização constitucional para enfraquecer os princípios da probidade e moralidade administrativa, uma opinião que encontrou respaldo no ministro Luiz Fux.

Mudanças propostas na legislação

A proposta de alteração estabelece que o período de inelegibilidade de oito anos começaria a contar a partir da condenação, ao invés de a contagem iniciar após a conclusão da pena. Além disso, criou-se um limite máximo de 12 anos para aqueles com múltiplas condenações se afastarem das eleições.

Essas mudanças, ao antecipar o término da inelegibilidade, possibilitariam que alguns políticos recuperassem seus direitos já durante o cumprimento de suas penas. Entre os beneficiados estariam ex-governadores como Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) e José Roberto Arruda (PSD-DF), assim como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PRD-RJ).