Governo acelera votação de marco mineral frente a resistência no Senado

O governo federal busca acelerar a votação do marco legal para minerais críticos e estratégicos, visando que o texto seja discutido no Senado a partir da próxima semana. Após uma intensa troca de ideias e disputas na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado, as expectativas no Planalto são de que eventuais mudanças podem comprometer a proposta original.

A preocupação central do governo reside na possibilidade de que mineradoras e entidades do setor consigan ganhar espaço no Senado para modificar ou limitar partes do projeto, principalmente aquelas ligadas ao novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Vinculado à Presidência da República, o CIMCE terá um papel fundamental na política mineral do Brasil.

As disposições que geram mais debate envolvem a homologação de mudanças relevantes, como alterações de controle societário e a participação de empresas estrangeiras. A versão aprovada pela Câmara eliminou a necessidade de uma anuência prévia ampla do Executivo, mas preservou um mecanismo formal de triagem que ainda dependerá de regulamentação futura.

O setor privado, representado por mineradoras, expressou a necessidade de que critérios e prazos do mecanismo de homologação sejam definidos na lei, para evitar margens de interpretação que poderiam afetar negativamente operações de fusões, aquisições e entrada de investimentos no país.

Ainda não se chegou a uma decisão sobre a condução do projeto no Senado, se passará por comissões ou via urgência diretamente no plenário. No entanto, a possibilidade de votação iminente é apoiada por muitos no governo e entre os parlamentares.

O governo acredita que o texto da Câmara reflete um equilíbrio político que pode garantir a participação do Estado sem inibir o setor privado. Além disso, o marco é visto como uma importante mensagem para a comunidade internacional, especialmente os EUA, mostrando que o Brasil está se estruturando para atuar nas cadeias globais de minerais críticos.

O debate no Senado deve focar na extensão do controle que o governo terá sobre as operações de minerais críticos, incluindo compromissos de agregar valor às exportações e aportes em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Embora as entidades do setor reconheçam avanços no texto, as preocupações sobre controles excessivos e segurança jurídica permanecem.