Governo Lula apresenta resultados do Pacto Nacional Contra o Feminicídio

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta quarta-feira (20), uma avaliação do primeiro centenário do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, um esforço colaborativo dos Três Poderes para combater a crescente violência de gênero no Brasil, onde ocorrem quatro feminicídios diariamente.

A cerimônia, ocorrida no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente, da primeira-dama Janja da Silva, e de figuras importantes como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Um dos principais avanços citados foi a redução significativa no prazo de análise das medidas protetivas, que passou de 16 para apenas 3 dias. De acordo com o governo, mais da metade das decisões são agora tomadas no mesmo dia e cerca de 90% são analisadas em até dois dias.

Destaques e Ações do Pacto

O evento também ressaltou a Operação Mulher Segura, liderada pelo Ministério da Justiça, que resultou na prisão de 6.328 agressores e no acompanhamento em tempo real de 30.388 medidas protetivas. Janja da Silva enfatizou que a proteção das mulheres é uma responsabilidade coletiva, não restrita a um único grupo ou governo.

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Proteger a vida das mulheres não é uma pauta de um ou outro grupo, de um único governo ou de uma só instituição, mas uma missão coletiva

Edson Fachin destacou a importância da proteção da vida e da dignidade das mulheres para o Estado Democrático de Direito, mencionando iniciativas digitais que facilitam o acesso das vítimas ao sistema judiciário.

Ele apresentou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que ajuda a identificar o potencial de violência nos lares, podendo ser utilizado tanto pela Polícia Civil quanto por instituições jurídicas durante o atendimento inicial às vítimas.

Fachin também mencionou que as Defensorias Públicas estão se mobilizando para garantir a pensão especial a crianças e adolescentes que perderam suas mães devido ao feminicídio.

Novas Leis e Compromissos

Na cerimônia, Lula sancionou quatro novas leis destinadas a fortalecer a proteção às mulheres e combater o feminicídio. Entre as recentes aprovações, a Lei Barbara Penna estabelece mudanças na execução penal e define a tortura como a submissão recorrente da mulher a sofrimento intenso no contexto da violência doméstica.

Outras medidas incluem a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher e aprimoramentos na Lei Maria da Penha, como a inclusão de medidas de proteção civil e a ampliação dos motivos para o afastamento de agressores.

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Estamos no começo de uma luta. O silêncio e a omissão não ajudam

Lula concluiu seu discurso destacando que a luta contra a violência é uma responsabilidade de toda a sociedade e que todos devem se sentir incomodados com a violência contra as mulheres.