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Justiça
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Pernambuco: TCE Revela Estruturas Fracas para Proteção de Mulheres Vítimas de Violência

Relatório do Tribunal de Contas expõe deficiências alarmantes nas políticas de enfrentamento ao feminicídio no estado.

Camila Souza Ramos27 de março de 2026 às 10:20
Pernambuco: TCE Revela Estruturas Fracas para Proteção de Mulheres Vítimas de Violência

Um recente estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) trouxe à tona vulnerabilidades significativas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência no estado. Segundo os dados, revelados nesta quinta-feira (26), a esmagadora maioria dos municípios não dispõe de políticas adequadas para atender essas mulheres.

Falta de Protocolos e Planejamento Adequado

O levantamento, que abarcou todas as 184 cidades e o distrito de Fernando de Noronha, evidencia que impressionantes 98% das localidades não têm estabelecido protocolos adequados para atender e encaminhar mulheres em risco. Entre os problemas mais criticados estão a ausência de integração entre os órgãos responsáveis e a falta de planejamento e recursos financeiros específicos.

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Ainda existe uma lacuna significativa na estrutura de proteção às mulheres no âmbito municipal

Carlos Neves, presidente do TCE-PE

85% dos municípios não alocam orçamento específico para o combate ao feminicídio.

Visão Geral dos Resultados

Entre os dados revelados, 43% das cidades não contam com patrulhamento especializado e Pernambuco é o 5º estado em feminicídios no Brasil.

Arquivo de mulheres participando de protestos por seus direitos.
Formato de protesto para exigir direitos e proteção
  • 198% dos municípios sem protocolos de atendimento
  • 285% não destinam orçamento para feminicídio
  • 343% carecem de patrulhamento especializado

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