Reuniões e votações marcam a tramitação do PLP 299/2026 no Senado e na Câmara

A administração do presidente Lula (PL) está se esforçando para alinhar sua base no Congresso Nacional antes da continuidade da tramitação do pacote de ajuste fiscal. Nesta terça-feira (17), enquanto o Senado retoma a votação de quatro destaques ao PLP 299/2026, a bancada do PT na Câmara realiza uma reunião para discutir a proposta com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Apesar da resistência de alguns membros da esquerda, a expectativa é que o PT se alinhe em apoio à proposta nas duas casas legislativas. Na Câmara, representantes do partido indicam que não há disposição majoritária para votar contra um projeto que é visto como prioritário pelo governo. No Senado, a proposta principal já recebeu 45 votos a favor e 31 contra, com oito dos nove votos do PT sendo em apoio ao texto.
A reunião de deputados petistas, marcada para as 12h, visa esclarecer pontos do projeto e coletar sugestões de alteração. O governo, no entanto, busca evitar que nenhuma mudança necessária obrigue a proposta a retornar ao Senado após a votação na Câmara.
✨ A resistência ao pacote se intensificou nos últimos dias, especialmente entre legisladores que acreditam que o ajuste fiscal pode limitar investimentos públicos.
Integrantes do governo reconhecem que alguns questionamentos surgiram em relação à condução das negociações e os efeitos das medidas no investimento social. Os deputados Ana Elisa (PT-MG), Jones Manoel (PSOL-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) têm sido alguns dos críticos mais proeminentes, preocupando-se com a possível limitação de gastos públicos.
Em busca de alternativas, membros do PT, PSOL e PCdoB estão debatendo formas de aumentar a arrecadação sem restringir os investimentos, como a tributação sobre lucros e dividendos e a criação de um imposto sobre grandes fortunas.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu o projeto, argumentando que ele visa combater privilégios tributários sem comprometer recursos de setores essenciais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também trabalha para amenizar as resistências e esclarecer mal-entendidos sobre o pacote.
A sessão do Senado para votação dos quatro destaques está prevista para começar às 14h, abordando questões como compensações da Lei Kandir e limites para pagamentos entre regimes previdenciários. O texto também propõe instrumentos adicionais para bloqueio de despesas e uma redução no crescimento real dos gastos.
O governo trabalha para aprovar a proposta ainda nesta semana e pretende sancioná-la até o dia 24 de novembro, o qual coincide com a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas.
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Jornalista especializado em Política




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