A decisão impacta a votação de propostas na Câmara, incluindo ajuste fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retirada da urgência do projeto que tipifica crimes relacionados à exploração e divulgação de apostas, o que impede a votação de outras propostas na Câmara, incluindo o ajuste fiscal.
A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e se tornou efetiva nesta terça-feira, dia 17. O regime de urgência havia sido imposto no final de setembro.
✨ Pela Constituição, propostas do Poder Executivo podem tramitar com urgência, mas com o prazo expirado, nenhuma votação pode ocorrer até que o projeto de tipificação seja aprovado ou a urgência retirada.
A retirada da urgência ocorre em um momento crítico em que o governo espera que o projeto de ajuste fiscal, significando uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027, também seja votado nesta terça-feira.
O ajuste fiscal visa conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação, sem descuidar das políticas sociais. A proposta ainda está em discussão no Senado, que deve enviar o texto atualizado para a Câmara.
Além disso, o projeto original sobre as bets prevê penas que variam de 2 a 6 anos de prisão para diversas práticas relacionadas, mas a proibição geral de exploração de bets no país ainda permanece.
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Marta Dora Grostein usou rede social para manifestar sua posição política.

Presidente precisa administrar divergências sobre ajuste fiscal e formar novo governo.

Dario Durigan ressaltou que ajuste fiscal será gradual e criticou propostas extremas de cortes em áreas essenciais.

Presidente destaca que benefício continuará independentemente do resultado eleitoral.