Governo propõe PLP para ajuste fiscal com cortes nos gastos tributários

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa promover um ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. Se aprovado, o projeto resultará em um corte adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários.

Essa redução linear se adicionará aos efeitos da Lei Complementar 224, sancionada em 2025, que já estabeleceu uma diminuição de 10% em certos incentivos e benefícios fiscais federais.

O PLP, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também prevê o mesmo percentual de redução do gasto tributário, o que poderia gerar um incremento na arrecadação de R$ 15 bilhões, aumentando a fatia total de redução para 20%.

A proposta, que será analisada pelo Senado Federal, não se limita apenas à revisão dos gastos tributários, mas também abrange o aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, a contenção do crescimento de despesas e a limitação de gastos públicos. Além disso, busca combater a extensa remuneração de servidores conhecidos como supersalários.

De acordo com o governo, a aprovação do PLP melhora a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhões, permitindo ao governo desincumbir-se de operações de crédito por meio da emissão de títulos da dívida pública.

A regra de ouro, prevista na Constituição, impede que o governo se endivide para financiar despesas recorrentes, garantindo que recursos sejam direcionados para investimentos e amortização da dívida.