Governo realiza primeira reunião do CIMCE no Palácio do Planalto

O governo federal programou para esta quinta-feira (5), às 15h30, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Este encontro marcará o início das atividades do conselho, que tem como responsável formular diretrizes para a exploração e industrialização de minerais essenciais para a economia e segurança nacional.

O evento ocorre dois dias após o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciar que o conselho seria convocado em menos de 30 dias. Elias Rosa declarou que a regulamentação de priorização para a industrialização de minerais será uma das pautas centrais.

O CIMCE, criado pela Lei nº 15.506, terá funções que incluem a formulação de políticas públicas e a definição de projetos prioritários. Seu funcionamento, porém, ainda aguarda regulamentação para algumas de suas competências, como a autorização de mudanças de controle em mineradoras e as transferências de direitos minerários.

O conselho será presidido pela Casa Civil e contará com a participação de vários ministérios, além de representantes do setor privado e de instituições de ensino superior. Carlos Leonardo Teófilo Durans já foi nomeado como secretário-executivo.