Governo deve regulamentar fim da escala 6x1 e garantir folgas mensais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que na próxima segunda-feira (9) ocorrerá a regulamentação do decreto que põe fim à escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa onde foram apresentados os dados mensais do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O despacho da nova normativa com o presidente Lula está agendado para esta quinta-feira (5). Marinho destacou que a regulamentação permitirá que as áreas de trabalho analisem como aplicar a nova regra por meio de convenções coletivas, garantindo que cada trabalhador goze de pelo menos oito folgas mensais.

As exceções para as escalas de trabalho se aplicam principalmente nas áreas de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, onde os trabalhadores poderão atuar em escalas de plantão acordadas por categoria. Essa regulamentação faz parte do decreto que visa a redução gradual da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, planejada para entrar em vigor em 15 de dezembro.