Senado vota PEC da Segurança Pública na terça-feira; debates sobre maioridade penal seguem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), programou a votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira, 3. Nesse período, líderes do governo Lula (PT) estarão mobilizados para alcançar um consenso sobre a polêmica redução da maioridade penal, que levou ao adiamento da análise da proposta anteriormente.

A estratégia do Palácio do Planalto é garantir a aprovação da proposta sem alterações, evitando que precise retornar à Câmara dos Deputados. A PEC, enviada pelo Executivo no ano passado, busca reformular a estrutura da segurança pública, estabelecendo novas competências para União, estados e municípios, além de promover a integração das forças policiais diante do avanço do crime organizado.

A proposta de redução da maioridade penal foi sugerida pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que defende a diminuição da idade para 16 anos no caso da maioria dos crimes e para 14 anos em situações de crimes hediondos, tortura e terrorismo. Em contraposição, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), sugeriu que a redução da idade penal para 16 anos fosse aplicada exclusivamente a crimes hediondos, garantindo que adolescentes sejam mantidos separados de adultos de alta periculosidade.

Internamente, essa questão gerou divisão entre os integrantes do PT, com parte do partido se opondo à redução da maioridade penal. O presidente Lula já se manifestou favorável à emenda de Camilo, defendendo que a discussão sobre a maioridade penal seja realizada em uma proposta específica, em vez de ser incluída na PEC da Segurança.

Frente a essas divergências, Alcolumbre optou por retirar a matéria da pauta. Esta PEC é vista como uma das principais iniciativas do governo na segurança pública, sendo que a recriação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à sua aprovação.