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Guimarães afirma que Motta pode barrar pautas-bomba no Senado

Ministro confirma retirada de urgência em projeto de lei sobre jornada de trabalho

Tiago Abech16 de junho de 2026 às 13:15
Guimarães afirma que Motta pode barrar pautas-bomba no Senado

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira (16) que o governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que altera a escala de trabalho 6x1, permitindo assim que a pauta da Câmara dos Deputados seja destravada.

Guimarães destacou que a medida foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitirá a votação de outros projetos importantes, que estavam emperrados devido à urgência constitucional do texto enviado pelo Executivo.

Destravando a Pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados havia aprovado recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, a qual foi encaminhada ao Senado. No entanto, o governo havia proposto um projeto de lei semelhante com urgência, resultando em atritos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que buscou a retirada da urgência para evitar a obstrução de outras votações.

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O projeto com urgência urgentina foi pensado para regulamentar aspectos não abordados na PEC. Contudo, em sua forma atual, será votado com o mesmo conteúdo do projeto dos deputados

José Guimarães.

Motta e as Pautas-bomba

Em uma reunião recente, Guimarães e Motta debateram a questão das chamadas 'pautas-bomba', que são propostas que aumentam despesas obrigatórias sem indicar fontes de financiamento. A intenção do governo é que Motta não leve essas pautas para votação na Câmara, afirmando que sua postura tem sido colaborativa nesse sentido.

Propostas aprovadas pelo Senado na última semana podem gerar um impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.

Contexto

O termo 'pautas-bomba' refere-se a projetos legislativos que aumentam gastos governamentais sem a previsão de compensações orçamentárias, colocando em risco a estabilidade fiscal.

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