Kassio Nunes Marques envia recurso de senador ao STF

O ministro Kassio Nunes Marques decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve enviar ao Supremo Tribunal Federal um recurso do senador Marcos do Val, relacionado a uma condenação em favor do ex-deputado federal Jean Wyllys.

A decisão da corte fluminense determinou que Do Val pagasse uma indenização a Wyllys, após o senador ter associado o ex-deputado nas redes sociais a Adélio Bispo, responsável pelo atentado contra Jair Bolsonaro em 2018.

Em sua avaliação, o ministro sublinhou que, apesar do Tribunal de origem ter apontado a falta de conexão entre a manifestação do senador e o exercício de seu mandato, é necessário permitir que a Suprema Corte se pronuncie sobre questões dessa natureza.

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Tenho que não se pode retirar desta Corte Constitucional a possibilidade de dar a última palavra em temas dessa natureza

Com essa decisão, o TJ-RJ deverá proceder com o envio do recurso extraordinário que foi protocolado pelo senador Marcos do Val.