Cobrança de decisões sobre a atualização da legislação é pauta recorrente

Os senadores Hugo Motta e Davi Alcolumbre demonstraram preocupação com a falta de andamento do julgamento da Lei de Dosimetria, um tema que tem gerado intensos debates no Senado.
Durante uma sessão, ambos os senadores ressaltaram a importância da finalização desse julgamento, que impacta diretamente na legislação penal. Eles pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, priorize esta questão.
"É um assunto que não pode ser relegado, e precisamos de uma resposta rápida
✨ A promulgação dessa lei é crucial para assegurar uma justiça mais eficaz.
A Lei de Dosimetria visa atualizar critérios para a aplicação de penas no Brasil. Desde sua proposição, há um clamor por sua aprovação que envolve diferentes setores da sociedade.
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