Justiça do Rio suspende direitos políticos de Anthony Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro notificou, nesta segunda-feira (10), que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) deve cumprir uma condenação por improbidade administrativa. Essa determinação ocorre em decorrência de investigações acerca de fraudes que ocorreram quando Garotinho ocupou o cargo de secretário estadual da saúde, em 2005.

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e resulta na suspensão dos direitos políticos de Garotinho, que será informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A competência para decisões sobre inelegibilidade foi delegada à Justiça Eleitoral.

De acordo com o MPRJ, todos os recursos apresentados por Garotinho foram considerados, sendo a sentença firme e passível de execução. A defesa do ex-governador, que pretende concorrer novamente ao cargo de governador, argumentou contra a decisão, insistindo que ele “está em pleno gozo de seus direitos políticos”.

Em um comunicado, o advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, afirmou que a condenação foi efetivada juridicamente em 1º de agosto de 2018 e que os recursos subsequentes foram recusados por questão de prazos, o que implica que as decisões posteriores dos tribunais possuem efeito retroativo.

A documentação apresentada pela Justiça reafirma que a possibilidade de inelegibilidade nas eleições de 2026 não impede a implementação da sentença atual, uma vez que a avaliação da inelegibilidade é uma competência da Justiça Eleitoral, e não se trata do foco desta decisão.