André Moura tem direitos políticos cassados por oito anos

O ex-deputado federal André Moura, do União, foi proibido de exercer seus direitos políticos por um período de oito anos, conforme decisão da Justiça de Sergipe divulgada nesta quarta-feira. A sentença, proferida pelo juiz Rinaldo Salvino da Comarca de Pirambu, se originou de um processo por improbidade administrativa que se arrasta no Tribunal de Justiça do estado há quase duas décadas.

No último dia 21 de maio, o mesmo juiz já havia condenado Moura em um caso relacionado, onde foi multado pelo uso indevido de linhas telefônicas pagas pela prefeitura para fins pessoais. Ambas as condenações possibilitam recursos por parte da defesa do ex-deputado, que ainda não se manifestou.

A decisão mais recente detalha que a administração de Pirambu utilizou recursos públicos para fazer compras em mercadinhos e outros comércios, beneficiando Moura e seus aliados, enquanto ele atuava como prefeito. O valor total apurado totaliza R$ 30,4 mil, calculado a partir de documentos assinados por ele e outros réus entre 2005 e 2007. A quantia final, no entanto, será decidida durante a liquidação da sentença.

Além de Moura, foram condenados sua esposa Lara Moura, sua cunhada Cláudia Dantas Ferreira, o ex-prefeito Juarez Batista e o ex-secretário de finanças Élio José Lima, todos com pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil correspondente ao dobro do enriquecimento ilícito, além de proibição de fazer contratos com o poder público por uma década.

Outros cinco denunciados, que auxiliaram no esquema de retirada de mercadorias para uso pessoal, receberam penas menos severas, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos e uma proibição semelhante.

O esquema saiu à tona em junho de 2007, quando o ex-prefeito Juarez Batista denunciou as irregularidades e alegou estar sendo ameaçado. Seu depoimento levou o Tribunal de Justiça a afastá-lo do cargo e a intervir no município, uma vez que suas declarações foram corroboradas por comerciantes locais, que relataram práticas fraudulentas nas notas fiscais.

O processo judicial envolvendo Moura e seus aliados começou em 2007, mas foi atrasado por uma nulidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Sem cargo desde 2019, o ex-deputado já havia sido condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em outra ação relacionada a peculato.

Em outubro de 2023, Moura firmou um acordo de não persecução penal visando evitar a prisão. Agora, busca articular sua candidatura ao Senado na chapa do governador Fábio Mitidieri, tendo como aliado o senador Rogério Carvalho, que busca a reeleição.