Kassio Nunes Marques diz que TSE não agiu de ofício em caso de WhatsApp

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, declarou neste domingo (25) que a corte não agiu de ofício nem exerceu poder de polícia relacionado ao canal de WhatsApp conhecido como "Exército do Lula", que conta com mais de 10,5 milhões de inscritos. A afirmação foi feita durante uma entrevista coletiva no segundo turno das eleições.

"Em nenhum momento a Presidência do TSE, durante o processo eleitoral, agiu de ofício ou [por] poder de polícia", afirmou Kassio, explicando que as decisões sobre os canais foram tomadas a partir de provocações de terceiros.

Kassio Nunes Marques destacou a importância de distinguir as funções administrativas da Presidência das atribuições jurisdicionais dos integrantes do tribunal e considerou as críticas a suas decisões como "bem-vindas". A sua manifestação acontece após o ministro Floriano de Azevedo Marques ter concedido, na última sexta-feira (23), uma liminar que impede Kassio de suspender o canal sem levar a questão ao colegiado.

Floriano observou que qualquer decisão monocrática que contraria o que foi discutido no plenário poderia apresentar "grave e incontornável vício de competência". O ministro ainda apontou que não vê ilicitude no conteúdo do canal e enfatizou que restringir o acesso a conteúdos na internet deve ser considerado uma medida excepcional.

O "Exército do Lula" é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e publica conteúdos que apoiam a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, a atuação do canal está sendo analisada em uma ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria do TSE.