Lula assina MP que proíbe apostas online e fecha mercado regulado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória nesta sexta-feira (25) que proíbe as apostas online em todo o Brasil. A iniciativa encerra o funcionamento do mercado regulado no país e define novas diretrizes para a transição.

Os usuários devem resgatar os valores depositados nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Após essa data, o governo iniciará ações para desativar os sites de apostas. Além disso, novos depósitos e transferências para essas empresas estarão proibidos.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, algumas empresas do setor já comunicaram clubes sobre a possível rescisão dos contratos devido à nova legislação. As plataformas ainda estudam a possibilidade de recorrer à Justiça para contestar a decisão.

O governo afirma que a mudança visa reduzir problemas relacionados ao endividamento e à dependência de jogos. Além da Medida Provisória, o Executivo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso para criar novos crimes associados à exploração de jogos de azar pela internet.