Lula cria Fundo do Sistema de Justiça para ampliar acesso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Fundo do Sistema de Justiça, uma iniciativa importante que visa facilitar o acesso da população aos serviços judiciais.

Este fundo funcionará como um mecanismo de arrecadação, reunindo valores provenientes de custas judiciais e taxas relacionadas a processos, destinadas a financiar ações que ampliem a acessibilidade à Justiça.

Objetivos do Fundo

Entre as ações financiadas pelo fundo estão a realização de mutirões e programas de Justiça itinerante, que têm o propósito de alcançar localidades com dificuldades no acesso aos serviços jurídicos.

Além disso, os recursos serão utilizados para melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema judicial, especialmente buscando fortalecer a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), que fornece assistência jurídica gratuita.

Outra novidade é que os recursos arrecadados serão reajustados anualmente com base na Taxa Selic, assegurando uma fonte contínua de financiamento para essas iniciativas.

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Diálogo entre os Poderes

Durante o evento de anúncio da nova lei, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a relevância do diálogo entre as instituições para promover melhorias concretas na vida das pessoas.

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Este é um momento em que o diálogo entre as instituições se torna essencial para enfrentar os desafios e atender aos anseios da população