Lula sanciona lei para financiar hospitais filantrópicos com FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira um projeto de lei que autoriza a utilização do FGTS para linhas de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida tem como propósito facilitar o acesso a financiamentos que possibilitam a troca de dívidas acumuladas com taxas elevadas por empréstimos a longo prazo com juros inferiores, promovendo assim uma gestão financeira mais saudável para essas entidades.

A sanção foi formalizada durante um evento no Palácio do Planalto, que reuniu o presidente e diversas autoridades. A expectativa do governo é que essa iniciativa beneficie significativamente a operação de hospitais e Santas Casas, possibilitando que recursos antes utilizados para pagar juros sejam redirecionados para melhorar os serviços de saúde.

Ampliação do Benefício

Outra inovação trazida pela nova lei é a extensão do acesso ao crédito para instituições que atendem pessoas com deficiência, aumentando o suporte a um segmento frequentemente vulnerável.

A política, que foi lançada em 2019, estava suspensa desde 2022 devido à falta de amparo legal, e agora se estende até 2030, garantindo continuidade aos financiamentos necessários.