Lula discute medidas urgentes com líderes do Congresso

Hoje, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com foco em pautas legislativas cruciais que precisam ser tratadas urgentemente.

A medida provisória (MP) que visa extinguir a taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é a prioridade. Essa MP, inicialmente publicada em maio, expira em 8 de setembro e requer aprovação em ambas as casas durante a semana de esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Além da MP, a reunião também abordará a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Esta PEC, que já passou pela Câmara, aguarda votação no Senado e pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e seus fundos relacionados.

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A segurança pública tem sido uma das guias da nossa administração e esta PEC é uma resposta às críticas que recebemos sobre a violência no Brasil

Outro tema relevante na pauta é o fim da escala 6x1, que ainda aguarda tramitação no Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas permanece parada em função de decisões do presidente do Senado.

O governo também está interessado em outras iniciativas, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovada na Câmara, e o PLP dos Combustíveis, que propõe isenções fiscais em momentos de alta dos preços.