Lula sanciona fim da taxa das blusinhas e impacto nas compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa decisão, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, evitaria a perda de validade da MP.

A medida isenta essas compras de encargos adicionais, o que promete impactar diretamente nos preços para os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O especialista em comércio exterior, Jackson Campos, explicou que a isenção deve resultar em economias significativas.

A nova política inclui um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para o setor produtivo nacional, com relatórios previstos a cada seis meses. A primeira análise será realizada três meses após a sanção. Os impactos no emprego, renda, arrecadação e competitividade serão monitorados, abrangendo setores como têxteis, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos.

Com a alteração, o ministro da Fazenda poderá ajustar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, incluindo a possibilidade de zerar a tributação para compras até US$ 50. O ICMS, no entanto, continuará a ser um imposto estadual, aplicado conforme as decisões de cada governador.