Setor produtivo critica estimativa de alíquota da nova CBS para 2027

A divulgação da estimativa da alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) gerou uma série de críticas por parte de representantes do setor produtivo. A expectativa de uma alíquota de 11,3% para 2027, conforme indicado pelo Tribunal de Contas da União, levanta preocupações sobre um possível aumento da carga tributária, especialmente no setor de serviços.

As apreensões aumentam com o cenário de um imposto adicional dos estados e municípios, que é previsto para ser totalmente implementado até 2033. Analistas alertam que a soma dos impostos pode levar a uma carga tributária de até 30%, superando a alíquota vigente em países desenvolvidos.

Historicamente, a proposta não é nova. Em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma alíquota de 12% foi discutida, mas sem um enfoque sobre os impostos estaduais e municipais, que foram deixados para um segundo momento. No atual governo, as negociações não incluem um projeto próprio para reforma do consumo, embora a equipe do Ministério da Fazenda tenha participado ativamente dessas discussões.

A proposta atual se diverge da anterior ao buscar um sistema de IVA Dual, onde a CBS será federal e haverá um IBS para tributos estaduais e municipais, respeitando a autonomia dos entes federativos. Ambas as propostas têm em comum a proposta de um imposto sobre valor agregado, visando simplificar o sistema tributário e aumentar a transparência.

No entanto, as críticas persistem devido à expectativa de que a carga tributária onere ainda mais os setores menos favorecidos e à necessidade de revisão das isenções e incentivos que podem impactar a alíquota da CBS no futuro. O ministro da Fazenda sinalizou esforços para discutir essas isenções em 2027, com o objetivo de buscar um ajuste que permita uma redução da carga ao longo do tempo.