Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, reunindo autoridades do governo e representantes do setor privado.

Com a sanção, a nova lei modifica significativamente a regulamentação da mineração no Brasil ao combinar incentivos fiscais e instrumentos de financiamento para novos projetos e o processamento mineral, juntamente com mecanismos que ampliam a autoridade do governo sobre ativos considerados estratégicos. Entre as inovações, destaca-se a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá a capacidade de vetar certas operações societárias e estabelecer condições para exportações.

A PNMCE não só implementa um novo controle sobre indicadores de mineração, mas também incentivos que visam manter a cadeia produtiva no Brasil, incluindo créditos fiscais e um fundo garantidor para tornar mais seguros os investimentos na área. No entanto, muitos detalhes dependem de regulamentação futura, o que inclui critérios de quais operações devem passar pela aprovação do conselho e quais minerais são considerados críticos.