Lula terá 73 indicações para agências e Banco Central em novo mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a prerrogativa de fazer 73 indicações para diversos postos de direção em agências reguladoras e no Banco Central (BC) em seu quarto mandato, que iniciará em 5 de janeiro de 2027. Dentre as vagas, 62 estão destinadas a agências e órgãos reguladores, enquanto 11 são para a autoridade monetária.

Com isso, o presidente poderá renovar integralmente as diretorias dos órgãos reguladores federais ao longo de seu mandato, o que inclui entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além das 59 vagas em agências reguladoras, Lula poderá também renovar três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a qual não é formalmente categorizada como agência reguladora.

Lula enfrentará desafios para efetivar essas indicações, tendo em vista que todos os escolhidos precisam ser sabatinados e aprovados no Senado. Isso proporciona aos parlamentares, em especial aos do Centrão, a oportunidade de influenciar nas nomeações em troca de apoio político. Recentemente, a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Com relação ao Banco Central, Lula poderá trocar todos os nove diretores, ao todo indicará 11 nomes, incluindo o presidente do BC. A política atual da taxa Selic é criticada pelo presidente, que já manifestou a intenção de que a taxa caia para menos de 10% ao ano. No entanto, essa mudança não poderá ser implementada até janeiro de 2029, quando um novo presidente do BC poderá ser indicado.

Por ora, a taxa Selic está fixada em 13,75% ao ano, e o governo tem enfrentado pressões significativas para equilibrar as contas públicas em meio a este cenário complexo.