Medida provisória de Lula proíbe apostadores e define cronograma de encerramento

O presidente Lula publicou na última sexta-feira, 25, uma medida provisória que determina a interrupção das apostas online no Brasil. A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisará do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para se manter válida.

Cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, designar uma comissão mista composta por 12 senadores e 12 deputados para analisar e votar a proposta. Aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se ambos confirmarem a redação original, a medida será promulgada por Alcolumbre.

O governo também enviará um projeto de lei ao Congresso que tipifica crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas que variam de dois a seis anos de reclusão e multa. Este projeto também precisará da aprovação de deputados e senadores, seguido da sanção do presidente para entrar em vigor.