Medida atinge beneficiários do Bolsa Família e BPC após decisão do STF

O Ministério da Fazenda implementou uma restrição que impede 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de acessarem sites de apostas. Essa ação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia banido o cadastramento de todos os 27 milhões de beneficiários em plataformas de apostas.
De acordo com dados divulgados pela pasta, essa quantidade representa 10,4% dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, ao mesmo tempo que equivale a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram fazer apostas pelo menos uma vez no ano passado.
✨ A nova portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece que, a partir de 17 de julho, todas as publicidades relacionadas a apostas deverão incluir uma advertência do Ministério da Fazenda.
As mensagens exigidas podem ser: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Estas novas normas visam aumentar a conscientização sobre os riscos das apostas online.
Em um esforço conjunto com o Ministério da Saúde, a Fazenda também assinou um acordo para centralizar a possibilidade de bloqueio voluntário de acesso a casas de apostas online em uma plataforma governamental, ressaltando o compromisso em combater o vício em jogos de azar.
Esta iniciativa é parte de um movimento maior para regularizar e informar sobre o jogo responsável, colocando em prática estratégias semelhantes às utilizadas para produtos que podem comprometer a saúde ou o bem-estar financeiro.
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Jornalista especializado em Política

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