Governo amplia multas a setor de combustíveis por abusos de preços

O governo federal anunciou um aumento significativo das multas a serem aplicadas ao setor de combustíveis, elevando o teto de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões. Essa medida foi divulgada nesta segunda-feira (28) em resposta a uma série de denúncias sobre recusa de fornecimento e aumentos de preços sem justificativa.

O anúncio é uma resposta a aproximadamente 330 denúncias de abusos registradas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Durante uma coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, mencionou que houve casos de crescimento da margem de lucro superior a 1.300%. "Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências", destacou.

A fiscalização das atividades do setor foi intensificada após a implementação de medidas de subsídio e desoneração que já totalizam cerca de R$ 27 bilhões. Apesar dessas ações, os aumentos no preço dos combustíveis continuam a ser repassados ao consumidor final. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, criticou essa prática, evidenciando que a situação é "bastante inadequada, excessiva e abusiva".

Recentemente, 330 novas denúncias foram registradas. Na semana passada, 154 postos foram fiscalizados, e outras 87 operações de fiscalização estão agendadas para a semana.