Ministro da Fazenda anuncia envio de MP do Imposto Seletivo após eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a Medida Provisória (MP) que estabelece o Imposto Seletivo será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições. A decisão é uma tentativa de preservar os acordos firmados com os setores afetados pelo novo tributo.

Durigan revelou que na próxima semana irá se reunir com os representantes dos segmentos impactados pelo imposto seletivo, assegurando que o governo apresentará o acordo formal ao Congresso após esse encontro. A declaração ocorreu durante uma conversa com jornalistas após uma reunião no Ministério da Fazenda com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta na Câmara.

A equipe econômica afirmou que o Imposto Seletivo manterá a atual carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O setor empresarial tem solicitado a entrega da MP, argumentando a necessidade de segurança jurídica para planejamento. Contudo, o governo não cumpriu o prazo de 2 de outubro, que era necessário para a adoção do imposto, o que significa que, a partir de 1º de janeiro de 2027, não haverá incidência do Imposto Seletivo nem do IPI sobre esses produtos.

Diante disso, a formalização da Medida Provisória ficará para depois do segundo turno, podendo ser discutida em nova reunião entre o Ministério da Fazenda e os setores envolvidos.