Ministro José Guimarães cobra agilidade na votação do ajuste fiscal pelo Congresso

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou a necessidade de celeridade da Câmara dos Deputados na votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que foi aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12. O pedido foi feito durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai.

Em uma publicação em suas redes sociais, Motta destacou que Guimarães agradeceu ao Senado pela aprovação da proposta e solicitou rapidez na análise do projeto pela Câmara. Ele também informou que foi decidido que os participantes da reunião tratariam de outras pautas quando o presidente Lula retornasse de uma viagem.

O texto-base do PLP 299/2026, que tem como autor o senador Jaques Wagner, foi aprovado com 45 votos a favor e 31 contra, após a aprovação de um requerimento de urgência que acelerou sua tramitação. Esta proposta, elaborada em diálogo com a cúpula do Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, inclui medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação.

Além disso, o texto estabelece restrições às compensações tributárias usadas por empresas para quitar débitos com a Receita Federal. A proposta, no entanto, gerou críticas de diferentes setores, incluindo uma parte do PT que manifestou insatisfação e considerou apresentar um pacote alternativo. A votação dos destaques no Senado está agendada para terça-feira, 17, enquanto a Câmara ainda precisa analisar o projeto para que as medidas possam avançar.