Projeto de lei sobre minerais críticos gera polêmica entre especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 um projeto de lei estabelecendo uma política nacional para minerais críticos, mas a proposta falha ao não incluir a criação de uma estatal focada em terras raras, priorizando a regulação do setor.

Embora o texto contemple incentivos para o processamento mineral, especialistas consideram que esta abordagem é um passo importante, mas ainda insuficiente para que o Brasil se posicione na corrida global por essas matérias-primas. O substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) introduz um sistema de incentivos fiscais progressivos e oferece créditos de até 20% dos investimentos, limitados a 1 bilhão de reais anualmente entre 2030 e 2034.

De acordo com Marcos André Gonçalves, presidente do Conselho Superior da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro, a proposta pode resultar em um 'subcódigo de mineração', que acrescentaria camadas à legislação já existente. Ele enfatiza a importância de garantir rastreabilidade e valorização no Brasil e questiona a eficácia dos métodos propostos.

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As intenções são ótimas, mas é preciso perguntar se os meios escolhidos realmente levam a esse resultado

Outro ponto que gera preocupação é a exigência de que todas as operações de extração de terras raras agreguem valor no Brasil. Gonçalves acredita que essa demanda ignora as realidades do mercado global e potenciais limitações econômicas do país. O Brasil possui apenas uma mina em operação, a Serra Verde, em Goiás, que iniciou atividades em 2024 após a aquisição pela USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares.

A pressão do governo dos EUA para diversificar suas fontes de minerais estratégicos intensificou-se, especialmente com o aumento da demanda. Durante uma reunião entre o presidente Lula e Donald Trump, Lula expressou que o Brasil está aberto a parcerias internacionais sem preferências por nacionalidades.

• 1Brasil possui apenas 0,01% da produção global de terras raras em 2024.
• 2A Serra Verde é a única mina em atividade no Brasil até o momento.
• 3A China controla a maior parte do mercado de terras raras e refino.