PL 3025 permite riscos ao ouro ilegal, alerta presidente do Ibram

O presidente interino do Ibram, Pablo Cesário, revelou em entrevista à CNN que a aprovação do PL 3025/2023 expôs fragilidades e pode abrir espaço para atividades de garimpo ilegal no Brasil.

Preocupações com a Legislação

Durante sua participação no programa Mapa da Mina, Cesário criticou a falta de audiências públicas e o processo apressado pelo qual o projeto passou na Câmara dos Deputados em abril. Segundo ele, o principal problema é o modelo de rastreabilidade aprovado, que não fecha adequadamente as brechas na origem do ouro, possibilitando a continuidade da lavagem de metal extraído ilegalmente.

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Os esgotos também entram em Brasília. Não podemos permitir que o câncer do garimpo ilegal volte a andar livremente pelo país

Cesário destacou que houve influência direta de grupos ligados ao garimpo ilegal nas discussões que precederam a votação do projeto. Ele enfatizou que, embora o texto tente reforçar a documentação e a rastreabilidade formal do ouro, falha em garantir a verificação independente da sua origem, o ponto mais crítico da cadeia produtiva.

Impacto da Criminosa na Mineração

Além disso, Cesário ressaltou a preocupação com o aumento do crime organizado vinculado ao garimpo ilegal, onde o ouro é utilizado como ferramenta para a lavagem de dinheiro. Ele argumentou que um sistema regulatório que não foque rigorosamente na origem do metal pode perpetuar essa dinâmica clandestina.

O texto aprovado ainda deixa a cargo do emissor da transação a responsabilidade pelas informações registradas na Guia de Transporte e Custódia de Ouro, tornando a rastreabilidade eficaz apenas após a entrada oficial do metal no sistema, sem impedir a entrada inicial de ouro ilícito.

Posição da ANM

A ANM (Agência Nacional de Mineração), apoiando a necessidade de um sistema de rastreabilidade do ouro, também criticou o substitutivo aprovado. Em uma nota técnica, a agência sugeriu que os parlamentares rejeitassem a versão que foi alterada e retornassem ao projeto original do Executivo.

A avaliação técnica da ANM é que a proposta aprovada altera para um modelo menos eficaz de controle de procedência, deslocando o foco do Ibram e da ANM para a Casa da Moeda, que não possui a infraestrutura adequada para desempenhar essa função complexa.

Diante das preocupações levantadas, o setor mineral já começou a mobilização no Senado para barrar ou modificar o PL 3025/2023.