Mulheres terão documentos do pai ou cônjuge para aposentadoria rural

Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permitirá às mulheres utilizarem documentos de seus pais, cônjuges ou companheiros para comprovar sua atividade como trabalhadoras rurais.

A proposta visa a flexibilização das normas atuais para a concessão de aposentadorias, beneficiando especialmente as mulheres do campo. Esta iniciativa agora passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alterações na Legislação da Previdência

O texto aprovado altera as leis que regulam a Previdência Social, incluindo a Lei 8.212/91 e a Lei 8.213/91, para reconhecer oficialmente a mulher como produtora principal ou coprodutora rural. Além disso, a proposta impede a invalidação do registro de segurada especial com base no argumento de que o trabalho feminino era apenas auxiliar ao pai ou parceiro.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que as práticas tradicionais dificultam o acesso das mulheres a documentos necessários para comprovar sua atuação no setor rural. Com a aprovação do substitutivo, ela acredita que o papel da trabalhadora rural será mais reconhecido pelo sistema previdenciário.

Próximos Passos na Tramitação

Atualmente, a proposta está em caráter conclusivo e será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, embora ainda não tenha sido definido um prazo para a conclusão desse processo.