Lula estabelece novas regras para big techs visando proteção online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou medidas rigorosas para regular a atuação das grandes plataformas digitais no Brasil, ao assinar dois decretos nesta quarta-feira (20). As novas normas visam uma maior responsabilização das big techs por conteúdos criminosos e têm como objetivo proteger usuários, especialmente mulheres, de abusos na internet.

Mudanças na regulamentação

Um dos decretos revisa o Marco Civil da Internet, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, que alterou as condições sob as quais as plataformas podem ser responsabilizadas. Antes, uma determinação judicial era necessária para responsabilização civil; agora, as techs podem ser punidas em casos de crimes graves sem esta intervenção judicial.

• 1Plataformas devem remover conteúdos ilícitos após notificação.
• 2É obrigatório guardar dados de publicações para futuras investigações.
• 3As empresas são incentivadas a criar canais de denúncia para o público.

Proteção às mulheres na internet

O segundo decreto tem como foco a proteção de mulheres e meninas contra violência digital. Agora, as plataformas devem estabelecer canais específicos para denúncias de conteúdos não consentidos, que, quando notificados, devem ser retirados em até duas horas.

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Essas iniciativas visam tornar a internet um espaço mais seguro e menos propenso a abusos, principalmente para as mulheres

Os decretos ainda precisam ser publicados no Diário Oficial da União e as plataformas terão um prazo para se adequar às novas normas.