Nova PEC define aposentadoria especial e impacto de R$ 27 bilhões

A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a aposentadoria especial para agentes de saúde deverá custar cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do Ministério da Previdência.

Este valor representa um déficit atuarial, indicando que poderá haver falta de recursos para cobrir a nova despesa. Além disso, as projeções não levam em consideração os possíveis efeitos retroativos de revisões em aposentadorias já concedidas.

Efeitos financeiros a longo prazo

A previsão é preocupante, pois, nos próximos 80 anos, a insuficiência financeira poderá ultrapassar R$ 54 bilhões, considerando tanto a redução nas receitas quanto a antecipação dos pagamentos de benefícios.

A PEC, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 10, também inclui agentes de combate a endemias entre os beneficiários.

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Regras e transição para a aposentadoria

A proposta estabelece uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e de atividade na área. Para aqueles que já estão em exercício e possuem 25 anos de contribuição até 2030, haverá a possibilidade de se aposentar de forma especial, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.

Após 2030, as idades mínimas de aposentadoria aumentarão gradativamente, com um acréscimo de dois anos a cada cinco anos, fixando-se em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens até 2041.