Projeto de PPPs segue parado no Senado e preocupa setor de infraestrutura

Um projeto que visa reformular o marco regulatório para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) permanece estagnado no Senado Federal, completando um ano sem votação. Essa inação levanta preocupações entre os investidores e especialistas do setor sobre potenciais perdas no fluxo de investimentos no país.

Contexto da Proposta

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2025, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), esperava que o senador Eduardo Gomes (PL-TO) assumisse sua condução no Senado. Entretanto, com a chegada ao Senado, a proposta foi eclipsada por outras prioridades do governo, como a reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Consequências da Paralisação

A ausência de avanço na proposta pode desencorajar a entrada de capital estrangeiro, um fator crucial para que o Brasil aumente seus investimentos em infraestrutura de R$ 300 bilhões para cerca de R$ 500 bilhões anuais, o que representaria cerca de 4% do PIB.

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O Brasil precisa de investimentos robustos para desenvolver e modernizar sua infraestrutura. Sem uma base legal sólida, corremos o risco de afastar investidores

Recentemente, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prioridade para a votação do projeto, enquanto representantes do setor continuam buscando diálogo para destravar a questão.

Desafios Legais

A paralisação do projeto tem o potencial de gerar insegurança jurídica em contratos de longa duração. Especialistas, como Karina Marra Leal, destacam que a falta de regulamentação clara se traduz em riscos relevantes tanto para investidores quanto para usuários de serviços públicos.

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A ausência de previsibilidade jurídica é um obstáculo que onera não apenas investidores, mas toda a sociedade que carece de serviços essenciais – Karina Marra Leal, especialista em licitações.

A advogada Andréa Navarro Franco reforça que o projeto possui o potencial de criar um ambiente mais estável e seguro para investimentos em infraestrutura, promovendo mudanças fundamentais na redistribuição de riscos.

• 1Necessidade de legislação clara para segurança jurídica.
• 2Impacto negativo na atração de investidores estrangeiros.
• 3Importância do projeto para a melhoria da infraestrutura pública.