Organizações Civis Defendem Combate a Supersalários como Prioridade para Governo

Sete organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto nesta segunda-feira (9) solicitando que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade imediata pelo governo reeleito e pelo Congresso. A cobrança surge em um momento em que o Executivo busca alternativas para o ajuste fiscal sem prejudicar programas sociais.

Um levantamento apresentado pelas entidades indica que, apenas no ano de 2025, foram gastos pelo menos R$ 24,3 bilhões em pagamentos que excedem o teto constitucional, estipulado em R$ 46.366,19. Esses valores beneficiaram aproximadamente 67,3 mil servidores públicos, majoritariamente da magistratura, do Ministério Público, além de advogados públicos e defensores.

O montante representa quase 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano anterior, totalizando R$ 61,7 bilhões. O manifesto ressalta que, em comparação a outros dez países avaliados, o Brasil lidera disparadamente os gastos com remunerações acima do limite legal, com um valor que é 21 vezes superior ao da Argentina, o segundo colocado.

O manifesto critica a atual situação dos 'penduricalhos', referindo-se a benefícios adicionais que contribuem para o aumento dos salários. A crítica é direcionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que estabeleceu limites provisórios, permitindo que magistrados e membros do MP recebam até 70% acima do teto, através de verbas indenizatórias e adicionais.

As entidades que assinam o manifesto consideram que a divisão em blocos de pagamentos acaba por garantir um patamar de remuneração privilegiado que, embora temporário, se torna flexível através de resoluções administrativas. Além disso, manifestaram rejeição à proposta de elevar o teto remuneratório como uma solução para combater os supersalários.