Prefeitura de SP propõe mudanças na lei do PSIU para controle de ruídos

A Prefeitura de São Paulo apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal nesta quinta-feira (21) com o objetivo de aumentar as restrições de poluição sonora definidas pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU), incluindo a fiscalização de residências e a criação de blitzes para combater o barulho excessivo.

Com a proposta, eventos sociais como festas e reuniões que produzem barulho acima do permitido entre 22h e 7h poderão receber penalizações. A iniciativa também sugere a inclusão de imóveis residenciais na legislação atual do PSIU e prevê a interdição imediata de estabelecimentos que operarem em desacordo com a lei, como aqueles com máquinas caça-níqueis ou que vendem bebidas sem nota fiscal.

Mudanças na fiscalização e normas para construção

O projeto propõe uma reforma no sistema de fiscalização da poluição sonora estabelecido pela Lei nº 16.402/2016. Além de novas regras para a construção civil, as atividades consideradas ruidosas poderão continuar somente se atenderem a padrões acústicos adequados comprovados. Atualmente, os limites de decibéis variam, permitindo até 85 dB durante a semana de 7h às 19h, e 59 dB das 19h às 7h.

Nos finais de semana e feriados, o limite de 85 dB é permitido entre 8h e 14h, enquanto das 14h às 8h o máximo é 59 dB. As operações de fiscalização contarão com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e autoridades policiais para aumentar a eficiência do PSIU.

Para se tornar efetivo, o projeto precisa ser analisado e aprovado pela maioria dos vereadores, podendo passar por alterações conforme julgarem necessário.