Presos provisórios exercem direito ao voto em Brasília

Na manhã deste domingo (4), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exerceram seu direito de voto em Brasília, apesar de estarem presos provisoriamente. Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode participar da votação devido a uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes relacionados a uma trama golpista.

Os dois preservam o direito de votar porque a Constituição estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre apenas em casos de condenação criminal definitiva. Vorcaro, que cumpre prisão preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e Stefanutto, preso na Operação Sem Desconto, foram ouvidos nesta manhã pela Polícia Federal sobre a atuação de grupos criminosos.

Além deles, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também expressou o desejo de votar, mas sua defesa teve dificuldades logísticas para garantir que ele pudesse acessar a votação. Antunes está preso desde setembro de 2025, apontado como um importante operador do esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

O artigo 15 da Constituição afirma que a suspensão dos direitos políticos ocorre somente em decorrência de condenação criminal definitiva. Assim, os presos provisórios podem exercitar seu direito ao voto, conforme o planejamento da Justiça Eleitoral. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei Antifacção, que previa a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios, não seria válida nas eleições de 2026, garantindo assim a possibilidade de voto para esses indivíduos.

Durante as eleições presidenciais de 2022, 12.903 presos provisórios conseguiram votar. Para 2024, houve a transferência temporária do título eleitoral para 6.322 detentos.