Relatório de Arthur Maia para Lei dos Portos será apresentado em maio

O relator Arthur Maia (União-BA) deve apresentar em maio seu parecer sobre o projeto que modifica a Lei dos Portos, após desafios na negociação e falta de acordo entre os envolvidos.

Diante das dificuldades, o governo federal decidiu não criar um novo texto alternativo e aguarda a conclusão do relatório, que visa amenizar as divergências e provocar alterações menores na legislação atual, algo que atende tanto ao setor público quanto ao privado.

Entretanto, a questão trabalhista continua a ser o foco das discussões. O debate gira em torno da exclusividade dos trabalhadores portuários, conforme estipulado na legislação de 2013. Há uma expectativa de que o novo texto possa permitir contratações de mão de obra fora do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), dando espaço a vínculos através da carteira de trabalho, desde que haja comprovação de qualificação profissional, algo já permitido em terminais privados.

Além disso, a proposta também busca flexibilizar os requisitos para estudos de viabilidade, tornando-os mais adequados ao tamanho e complexidade dos projetos do setor.

Atualmente, a comissão responsável pela revisão do projeto está em pausa e precisará se reunir após o parecer de Maia. Essa comissão possui caráter conclusivo, o que significa que o texto poderá seguir diretamente para o Senado, embora haja pressão para que seja discutido também no Plenário da Câmara.

Desde sua introdução, a nova regulamentação dos portos enfrenta barreiras significativas. No início do processo, a formação de uma comissão de juristas em dezembro de 2023 foi percebida como uma tentativa de apressar o debate sem uma discussão abrangente. O texto que surgiu não conseguiu unir o apoio de ministérios, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e de representantes dos setores privado e trabalhista.

Divergências persistentes sobre aspectos da proposta implicam sua proposta de revogação da Lei dos Portos vigente. Integrantes do ministério e da ANTAQ relataram que não participaram da elaboração da nova proposta, apesar do envolvimento do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, na comissão de juristas.