Projeto de Lei reduz jornada de trabalho e gera controvérsia no agronegócio

O Projeto de Lei 1838/2026, que propõe a diminuição da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a ampliação dos dias de descanso remunerado para dois, está em debate no Congresso Nacional. A urgência para aprovação foi formalizada pelo presidente Lula na última terça-feira.

Impactos sobre o Setor do Agronegócio

Entidades do agronegócio expressaram suas preocupações em relação às possíveis consequências dessa proposta. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou que a aprovação do projeto pode causar um aumento de custos superior à média percebida em outras áreas da economia nacional.

Um ofício foi enviado pelo Sistema Faep, que representa diversas entidades rurais do Paraná, solicitando que os legisladores não aprovem a proposta, alegando que ela comprometerá a eficiência produtiva e elevará os custos operacionais.

Além disso, um estudo revelou que a redução da jornada no sistema rural poderia resultar em um impacto anual de R$ 4,1 bilhões no estado do Paraná.

Preocupações com o Emprego e a Competitividade

A Faep também destacou que a nova legislação exigiria uma reposição ampla da força de trabalho, com uma necessidade adicional de 16,6% para cobrir o que foi chamado de 'vácuo operacional'. A entidade pede que a avaliação das mudanças seja fundamentada em dados técnicos e não em interesses eleitorais.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) também se posicionou, reconhecendo a importância do debate, mas pedindo que qualquer mudança seja feita com base em análises técnicas e respeite a particularidade de cada setor, para evitar impactos negativos.

A Comissão Nacional de Relações do Trabalho da CNA, presidida por Humberto Miranda, também se reuniu para discutir os efeitos da proposta, enfatizando a necessidade de um diálogo mais amplo com a sociedade sobre as mudanças na legislação trabalhista.