Projeto na Alerj pode tornar Fábio Porchat persona non grata no RJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente um projeto de lei que visa declarar o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), obteve quatro votos a favor e dois contrários.

O projeto agora segue para análise do plenário da Alerj, que ainda não definiu uma data para a votação. Amorim justifica sua proposta citando comentários de Porchat em redes sociais, onde ele fez críticas jocosas a Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil.

Durante o debate, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou que tal declaração não representa uma norma legal válida. Minc enfatizou que, embora se tenha o direito de considerar um personagem socialmente nocivo, isso não justifica a criação de uma lei a respeito.

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça indica que a proposta foi considerada constitucional e tem a chance de avançar no processo legislativo. Entretanto, mesmo que o plenário aprove a medida, essa declaração não terá efeito prático sobre a presença de Porchat no estado. O deputado Amorim esclareceu que a sanção terá apenas um valor moral.

Até o momento, Fábio Porchat não se pronunciou publicamente sobre a tramitação do projeto.