Proposta de trabalho por hora visa formalizar vínculo empregatício

Nadim Donato, presidente da Fecomercio-MG, revelou um novo projeto intitulado Trabalho/Hora com Direitos Garantidos, que propõe uma forma de contratação baseada nas horas efetivamente trabalhadas, mantendo o vínculo empregatício formal.

Durante uma reunião com o senador Flávio Bolsonaro e ex-governadores, Donato detalhou a proposta, que não pretende substituir os direitos garantidos pela CLT, mas sim complementar os benefícios já existentes.

Objetivos da Nova Modalidade

O projeto visa, segundo Nadim Donato, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e se adaptar às novas demandas de diferentes grupos. "Estamos atendendo especialmente os idosos que querem uma carga de trabalho menor, as mulheres que buscam flexibilidade e os jovens que valorizam tempo livre", destacou.

Adicionalmente, a proposta estabelece um bônus de 15% sobre o piso da categoria e limita a carga de trabalho a 28 horas semanais, com horários previamente acordados em contrato. Isso permite aos trabalhadores terem múltiplos vínculos empregatícios.

Impacto e Críticas

A Fecomércio-MG acredita que o novo sistema trará previsibilidade tanto para as empresas na organização de escalas quanto para os profissionais em relação à sua expectativa de renda. A introdução do projeto ocorre após a aprovação de uma PEC que acaba com a jornada 6x1, mas a iniciativa já enfrenta críticas de algumas entidades produtivas.