Debate na Câmara visa proteção a pessoas neurodivergentes

Na última quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados sediou um importante debate sobre a proteção aos indivíduos neurodivergentes, abordando a necessidade de desacreditar práticas terapêuticas coercitivas. A discussão, promovida pelas comissões de Legislação Participativa e Educação, enfatizou os direitos das pessoas autistas, especialmente no contexto de um projeto de lei que visa estabelecer medidas de proteção.

Os participantes do debate sublinharam a urgência de regulamentação para impedir tratamentos que não possuem respaldo técnico, assim como práticas que visam a chamada ‘cura’ do autismo. Daniel declarou: “É preciso fazer o certo, tratando as pessoas como elas são, e não como a sociedade quer que elas sejam.”

Ergon Cugler, consultor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, destacou um ciclo de violência na abordagem aos autistas, que inclui diagnósticos precários e tratamentos sem evidência científica. Ele pediu a responsabilização de plataformas e clínicas que utilizam métodos prejudiciais, afirmando que “Autismo não é doença e, por isso, não necessita de cura.”

Guilherme de Almeida, representante da Autistas Brasil, criticou o enfoque de normalização de comportamentos que ainda permeia algumas terapias, o que contrasta com uma perspectiva que valoriza a diversidade humana. Ele destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 6238/25 para garantir direitos.

Pedro Lucas Costa, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, relatou os efeitos emocionais das práticas que buscam a obediência à força, enquanto Larisa Argenta, do movimento Caixa Autista, mencionou a expansão do mercado ligado ao autismo sem avanços significativos na defesa de direitos.

Arthur Ataíde, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, apelou por um fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a inclusão de mais profissionais de saúde especializados e a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A discussão acentua a exigência por diretrizes mais claras para o atendimento a pessoas neurodivergentes, focando em evidências técnicas, proteção de direitos e ampliação da rede pública. A tramitação do Projeto de Lei 6238/25 deverá ser central na continuidade desse debate nos próximos desdobramentos legislativos.