Senado analisa financiamento especial para agricultores com juros baixos

O Senado Federal deve discutir nesta quarta-feira (10) um projeto que estabelece uma linha de financiamento exclusiva para produtores rurais, permitindo que eles quitem suas dívidas com juros acessíveis a partir de 3,5% ao ano.

A proposta, que resultou de extensive negociações entre líderes partidários e debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já foi aprovada nessa mesma comissão no final de maio. O PL 5.122/2023, com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), destina-se ao pagamento de dívidas relacionadas a crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural firmados até 31 de dezembro de 2025, sejam eles renegociados ou não.

✨ Os débitos serão recalculados sem qualquer penalidade por inadimplência, como multas ou juros de mora.

Os juros aplicáveis serão ajustados conforme o perfil de cada produtor. A proposta foi elaborada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e já recebeu nove emendas durante sua tramitação.

Outras Deliberações no Plenário

Além do financiamento, também será votada a nomeação de Benedito Gonçalves como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. O OFS 4/2026 será a principal pauta da sessão, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Gonçalves já teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio. Outro ponto na pauta é a proposta do Estatuto do Aprendiz, que, se aprovada, estabelecerá diretrizes para a jornada de trabalho e direitos dos aprendizes.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, destaca que as novas regras visam melhorar a formação de mão de obra qualificada e incentivar a permanência dos jovens na educação.

Regulamentação de Profissões

Os senadores também avaliarão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista. Relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio.

O projeto indica que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os dispositivos ortopédicos, uma questão que gerou debates ao longo de 11 anos de tramitação.

Novas Diretrizes para a Atividade de Inteligência

Outra proposta considerada é o PL 6.423/2025, que traz novas diretrizes para a atividade de inteligência no Brasil. Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto autoriza profissionais dessa área a utilizar identidades fictícias sob autorização judicial e cria penalidades para quem revelar suas identidades funcionais.

Essa proposta visa aumentar a segurança dos órgãos de inteligência, permitindo, também, o uso de tecnologias avançadas e inteligência artificial para análise de dados.