Brasil registra 41 invasões em propriedades rurais em 2026

Até junho de 2026, o Brasil enfrentou 41 casos de invasão irregular em propriedades rurais, conforme levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A maioria dos incidentes, 38 ao todo, foi orquestrada por movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto três ocorreram com a participação de grupos indígenas.

O estado de Pernambuco foi o mais afetado, com 12 registros. Em resposta a essa situação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está pressionando pela aprovação de um conjunto de medidas conhecidas como Pacote Anti-Invasão.

Propostas do Pacote Anti-Invasão

O Pacote Anti-Invasão abrange pelo menos nove propostas que visam a aumentar as penalizações para invasores e restringir o acesso a benefícios sociais e créditos. Dentre os principais projetos estão o Projeto de Lei (PL) 8.262/2017, que permite a desocupação de invasores pela polícia sem mandado judicial, e o PL 6.612/2025, que introduz uma tipificação penal específica para invasão de propriedade.

A atuação da FPA também envolve a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, que foi criada em abril de 2026. Essa subcomissão, liderada por Evair de Melo e com Pedro Lupion como relator, terá a responsabilidade de promover audiências públicas e propor alterações legais para mitigar conflitos relacionados à propriedade rural.

Reformas e Regularização

No âmbito da reforma agrária, um dos projetos discutidos é o PL 3.768/2021, que altera a data limite para a regularização de lotes ocupados nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta demanda que a União, juntamente com estados e municípios, assegure infraestrutura essencial em assentamentos, como água e energia elétrica.

De acordo com dados do Censo Agropecuário do IBGE, 86% dos municípios com assentamentos apresentam uma renda média mensal das famílias assentadas inferior a um salário mínimo. Atualmente, o PL 3.768/2021 está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, relatado por Pedro Lupion.