Senado aprova lei que considera estágio como experiência profissional

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei 2762/2019, que visa reconhecer estágios como válidos para contagem de experiência profissional. A proposta, que altera a legislação vigente sobre estágios de 2008, irá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova legislação, caberá ao governo definir os critérios que validarão a experiência de estágio para participação em concursos públicos. O autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defende que a iniciativa é uma resposta à alta taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos, que frequentemente se deparam com a dificuldade de conseguir trabalho por falta de experiência.

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O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relatou a matéria, também enfatizou a dificuldade de jovens em comprovar experiência profissional, essencial para suas primeiras oportunidades de emprego. Segundo ela, o estágio, apesar de ser uma atividade com enfoque educacional, se dá em um contexto profissional onde os estudantes já exercem funções relevantes em preparação para suas carreiras.

Em outra deliberação ocorrida na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que possibilita a divisão dos 30 dias de repouso anual de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, de no mínimo 10 dias cada. A nova norma, que deve ser regulamentada, fará com que esses profissionais possam solicitar a divisão do período de descanso conforme suas necessidades.

O projeto chega agora à sanção presidencial e a expectativa é que entre em vigor 180 dias após sua publicação.

Além disso, foi aprovada uma proposta de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, focando no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse setor.