Senado aprova projeto de ajuste fiscal que pode economizar R$ 60 bilhões

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base do projeto de lei complementar do governo Lula que prevê medidas de ajuste fiscal, com potencial de economizar até R$ 60 bilhões em 2027.

Antes da votação do mérito da proposta, os senadores aprovaram, por 45 votos a 31, um requerimento de urgência que acelerou a tramitação do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os destaques do projeto serão votados na sessão desta sexta-feira.

Apresentado na véspera, o projeto — de autoria do senador Jaques Wagner — altera o arcabouço fiscal e expande os mecanismos para controlar despesas e aumentar a arrecadação. Costurado com a liderança do Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o texto recebeu críticas de diferentes setores políticos.

A medida permitirá que, se houver risco ao cumprimento da meta fiscal, o governo amplie o bloqueio de recursos do Orçamento, limitando a expansão dos gastos acima da inflação.

Além disso, a proposta prevê a redução de benefícios fiscais para empresas, com um corte linear adicional de 10%, totalizando uma diminuição de 20% nos incentivos originalmente concedidos.

O projeto também altera as regras do cálculo dos recursos destinados à saúde, excluindo a receita do imposto de exportação sobre petróleo do cálculo de despesas relacionadas à arrecadação, o que potencialmente reduz os valores que o governo deve aplicar nas áreas públicas.

Outra questão relevante é a fixação de um prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação de supersalários no funcionalismo, com expectativa de gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões.

Na justificativa, Wagner destacou que a proposta visa consolidar fiscalmente a economia e garantir a sustentabilidade da dívida pública, além de modernizar a gestão orçamentária.

Entre outras medidas, o projeto permite desvincular até 40% do superávit financeiro de certas fontes de recursos e descontar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel das metas fiscais de 2026.

O governo argumenta que as ações são necessárias para proteger as finanças públicas frente à instabilidade econômica global.