Senado aprova projeto que protege trabalhadores em condições análogas à escravidão

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, o PL 5760/2023, que estabelece medidas de proteção para trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão, visando oferecer maior segurança e suporte social a essas vítimas.

Dentre as principais inovações, o projeto assegura o acesso de trabalhadores resgatados ao seguro-desemprego, à Seguridade Social e a outras medidas de proteção, especialmente no caso das trabalhadoras domésticas. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alterações na legislação

O projeto modifica a legislação do seguro-desemprego, proporcionando até seis parcelas do benefício para trabalhadores resgatados. Também introduz a possibilidade de cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais, facilitando a identificação de empregadores suspeitos de exploração laboral.

Outra mudança significativa é a alteração da Lei Maria da Penha, que possibilita o acolhimento emergencial de trabalhadores resgatados e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Proteções específicas para trabalhadores domésticos

No que diz respeito ao trabalho doméstico, o projeto prevê a adoção de medidas protetivas urgentes em casos de violência e exploração. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, afirmou que essas medidas poderão ser determinadas judicialmente sempre que houver indícios de violação de direitos.

As medidas incluem o afastamento do agressor, limitações de contato e a proibição de frequência a determinados lugares pelo agressor, visando proteger a integridade da vítima. Além disso, em casos específicos, o projeto orienta o encaminhamento da vítima e dependentes para programas de proteção e assistência social.

O projeto também autoriza a entrada de auditores-fiscais do trabalho em residências, com consentimento dos trabalhadores ou empregadores, quando houver suspeitas de exploração, sem a necessidade de ordem judicial. O senador Paim destacou que essas inovações visam fortalecer a fiscalização e a responsabilização de empregadores que mantêm práticas de trabalho escravo.

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Essas medidas reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos é frequentemente influenciada por relações de poder. Precisamos de respostas mais firmes do Estado nesse contexto.

Paim enfatizou que o projeto reforça as garantias fundamentais para os trabalhadores domésticos, destacando que a dignidade desse trabalho deve ser assegurada com o mesmo respeito que qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a marginalização histórica dessa profissão.