Quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal serão analisados antes da votação na Câmara.

O Senado está programado para concluir na terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal indicado pelo governo Lula (PT). Na sessão, os senadores irão analisar quatro destaques ao PLP 299/2026, cuja proposta básica já foi aprovada na última quinta-feira, 12, com um placar de 45 votos a 31.
Esses destaques buscam modificar aspectos específicos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) antes que o texto siga para apreciação na Câmara dos Deputados. As propostas abordam transferências de recursos a estados e municípios, compensações previdenciárias, uso de créditos tributários e limites para o crescimento das despesas públicas.
Um dos principais destaques propõe questionar o adiamento de cerca de R$ 12 bilhões em transferências a estados e municípios, que têm relação com a lei Kandir. O adiamento desses repasses está programado para o período entre 2027 e 2030, e a proposta busca revogar essa regra.
✨ Além disso, a proposta define um limite de R$ 3 bilhões anuais para a compensação previdenciária entre diferentes regimes, e os senadores pretendem retirar essa restrição.
Os demais destaques tentam remover limitações à utilização de créditos tributários por contribuintes para pagamento de tributos federais, além de buscar um controle mais rigoroso das despesas, reduzindo o limite de crescimento real de gastos de 2% para 0,6% em determinados períodos.
Críticas ao ajuste fiscal também emergem de setores progressistas, que alegam que as medidas podem impactar investimentos públicos e políticas sociais. A deputada Ana Elisa (PT-MG) e o deputado Jones Manoel (PSOL-PE) expressaram suas oposições ao projeto, enfatizando que a responsabilidade fiscal não deve sacrificar a população para acomodar interesses do mercado financeiro.
Nos próximos dias, deputados do PT, PSOL e PCdoB estão organizando a apresentação de emendas para tentar suavizar aspectos do projeto e preservar recursos para áreas sociais. Essa discussão se desenrola enquanto movimentos populares e entidades sindicais convocam manifestações em várias cidades contra as políticas de austeridade e os altos juros.
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Jornalista especializado em Política

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